ADVOCACIA – PELA E PARA A CIDADANIA

Um dos principais atributos da advocacia advém-lhe da sua dimensão social ao serviço do cidadão.

A Advocacia constitui, por isso, um instrumento essencial para o exercício efectivo da cidadania, nomeadamente na vertente do acesso ao direito e à justiça.

Para tal, a todos e a cada um dos advogados se exige que seja livre, independente, competente e corajoso.

Só uma advocacia forte potencia uma cidadania activa e esclarecida.

Esta é a matriz da nossa candidatura.

É nosso objectivo pugnar, no âmbito das competências atribuídas ao Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (CDCOA), por uma Ordem forte e prestigiada de Advogados livres e independentes.

 

APRESENTAÇÃO

 

Sabemos que a realidade do CDCOA é hoje bem diferente daquela que era há alguns anos atrás.

Os últimos seis anos foram um período de completa transformação da actividade desenvolvida pelo CDCOA.

Não podemos ignorar a racionalização dos serviços administrativos e a profissionalização da gestão e da contabilidade.

De igual modo constata-se todo um apoio material e financeiro dado às Delegações, bem como a descentralização de algumas competências até então exercidas pelo CDCOA.

Deram-se os primeiros passos na formação contínua e desenvolveu-se a formação inicial.

Releva ainda não só a intervenção marcante na discussão das grandes questões internas da Ordem, mas também a abertura à sociedade civil com a realização de diversas iniciativas sócio-culturais

É neste quadro de profunda mudança, em que alguns membros desta candidatura participaram activamente, que nos propomos consolidar as reformas efectuadas e lançar as bases para novos desafios.

Por isso, esta candidatura elege como objectivos prioritários:

- A Formação;

- O projecto da Casa do Advogado;

- A ligação às Delegações; e

- O combate à Procuradoria Ilícita.

 

PROPOSTAS DE ACÇÃO

 

Intervenção Geral

Respeitaremos os princípios deontológicos que norteiam o exercício da actividade de Advogado, designadamente no que se refere à dispensa do segredo profissional, ao debate público das questões pendentes e à publicidade.

Sendo a nossa candidatura independente das que se apresentam aos órgãos nacionais, pautaremos a nossa actuação por um debate frontal, crítico e construtivo, relativamente às iniciativas políticas da Ordem, mas com solidariedade institucional.

Denunciaremos energicamente as políticas legislativas que sejam lesivas dos cidadãos ou do exercício pleno da advocacia.

Continuaremos a abertura, já iniciada, à sociedade civil, através de iniciativas diversas, quer culturais, quer de lazer, como exposições, ciclos de conferências, debates, tertúlias e outras.

 

Relações entre o CDCOA,
as Delegações e os Advogados do Distrito Judicial

Uma Advocacia forte e independente só se consegue no seio de advogados esclarecidos e unidos. Assim, propomo-nos:

• Aprofundar as iniciativas de trabalho envolvendo todos os colegas em reuniões com e nas Delegações.
• Continuar a apoiar financeiramente as Delegações com os meios necessários ao seu bom funcionamento.
• Manter a descentralização através da delegação de poderes nas Delegações.
• Expandir e fomentar agrupamentos de Delegações.
• Incentivar e apoiar as iniciativas das Delegações com especial incidência nas respeitantes à Formação contínua.
• Manter e sistematizar as reuniões de trabalho com as Delegações e Delegados, quer na sede do CDCOA, quer nas sedes das Delegações.
• Desenvolver a programação conjunta de actividades, designadamente o Convívio de Verão e o Encontro do Distrito Judicial.
• Realizar Assembleias Distritais sempre que alterações legislativas o justifiquem.
• Manter, com carácter de regularidade, as reuniões de trabalho com todas as Delegações e Delegados na sede do CDCOA, de forma a avaliar periodicamente as necessidades e os constrangimentos do exercício da profissão nas diversas comarcas.
• Continuar a homenagear os colegas que perfazem 35 anos de actividade impoluta da advocacia, cujo exemplo de vida constitui orgulho e honra no exercício da nossa profissão.

 

Formação

Iremos dedicar um especial e suplementar esforço na formação, quer inicial, quer contínua. O futuro da Advocacia passa, necessariamente, por melhor formação. Formação que se destinará a todos os Advogados.

Para isso:

• Manteremos a continuação do esforço desenvolvido na formação contínua dos Advogados.
• Criaremos uma Comissão Distrital de Formação para dirigir, gerir e programar toda a actividade de formação quer dos estagiários, quer da formação contínua, sem prejuízo das competências e da orgânica do Centro Distrital de Estágio.
• Motivaremos e apoiaremos as Delegações na realização descentralizada de acções de formação. Estas acções serão desenvolvidas pelas Delegações que já dispõem de meios para esse efeito, por agrupamentos, através de intervenções dos Patronos Formadores, dos Formadores do Centro de Estágio, de colegas que para isso se disponibilizem, de docentes universitários, notários, conservadores e magistrados, para que a formação seja o mais abrangente possível.
• Promoveremos a formação contínua e com carácter sistemático, por áreas de direito, atenta a tendência para a especialização.
• Propomo-nos celebrar protocolos com instituições de ensino superior para formação em áreas não jurídicas, mas de interesse para o exercício da profissão, como sejam a psicologia, a medicina legal, a bio medicina, a filosofia, a sociologia, e outras áreas do saber.
• Propomo-nos reforçar as parcerias com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e dos institutos e centros de investigação a ela ligados
• Propomo-nos celebrar protocolos com as Associações de Jovens Advogados quer regionais, quer nacionais, para formação conjunta e dirigida às necessidades dos jovens advogados.
• Manteremos as ligações institucionais com o CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
• Propomo-nos levar a efeito a realização de iniciativas de formação conjuntas com as restantes profissões do judiciário.
• Incentivaremos os Patronos Formadores no sentido de programar acções de formação de cariz eminentemente prático.
• Reforçaremos as iniciativas de formação na área da informática do ponto de vista do utilizador para Advogados e Advogados estagiários.
• Proporcionaremos formação adequada a empregados forenses, designadamente, nas áreas de secretariado e informática, apoiando todas as iniciativas das Delegações neste domínio da formação.
• Promoveremos a formação dos formadores e patronos formadores da área do Distrito Judicial de Coimbra.

 

Apoio judiciário e acesso ao Direito e à Justiça

Esta é uma área de grande sensibilidade, à qual o CDCOA sempre dedicou uma particular atenção. As alterações profundas que se encontram em implementação e desenvolvimento irão alterar de forma significativa o papel dos Conselhos Distritais, passando o IAD – Instituto de Acesso ao Direito, a ser a entidade gestora desta importante actividade da Ordem.

O acesso ao direito e à justiça constitui, para nós, a essência da nossa profissão. Só através desse acesso incondicional se realiza e consuma o exercício pleno da cidadania.

Com as limitações de competências do CDCOA, fruto da entrada em funcionamento do IAD, propomo-nos:

• Manter, se possível, e melhorar a actual estrutura de nomeação e de escalas, alargando o seu funcionamento às esquadras de polícia e postos da GNR e SEF.
• Reforçar o apoio ao funcionamento dos Gabinetes de Consulta Jurídica instalados e, se possível, estender o seu âmbito territorial
• A ser criado o IAD, não abdicar do controlo e da fiscalização da gestão do apoio judiciário, designadamente nas nomeações e na qualidade do serviço prestado aos cidadãos, bem como no funcionamento dos gabinetes de consulta jurídica
• Promover a criação de Comissões de acompanhamento de assuntos relativos ao direito dos menores, à violência doméstica, aos imigrantes não originários da UE, aos detidos em estabelecimentos prisionais.
• Acompanhar o funcionamento e as problemáticas dos Julgados de Paz
• Pugnar para que a formação desenvolvida no âmbito do IAD seja a mais adequada à inserção dos Advogados estagiários e dos jovens Advogados na profissão.

 

Serviços administrativos e finanças.

As reformas efectuadas na gestão dos serviços administrativos potenciaram um melhor atendimento e uma melhor capacidade de resposta às diversas solicitações. É necessário, contudo, introduzir novos padrões de qualidade e de desempenho, designadamente na utilização dos meios informáticos e das novas tecnologias.

É também necessário e essencial manter o rigor na gestão dos escassos recursos financeiros.

Para tanto, impõe-se uma adequada e criteriosa gestão, atenta a referida escassez das disponibilidades financeiras.

Nesse sentido é fundamental não só manter o poder reivindicativo do CDCOA junto dos órgãos nacionais, mas também optimizar os recursos humanos e materiais disponíveis.

É também essencial reforçar os fluxos financeiros para as Delegações de forma a permitir que estas mantenham e desenvolvam as suas iniciativas.

 

Procuradoria Ilícita

A promoção do exercício da plena cidadania impõe um combate frontal, enérgico e constante à procuradoria ilícita.

A entrada em vigor da Lei nº 49/04 de 24 de Agosto, que define o Acto Próprio do Advogado, conferindo novos meios à Ordem dos Advogados, irá permitir um combate mais eficaz contra esta actividade ilícita.

Neste combate, contamos com o empenho de todos os Advogados do Distrito Judicial.

 

Casa do Advogado

A criação da Casa do Advogado é uma ideia recente, que tem vindo a mobilizar o actual Conselho Distrital e vários Colegas.

Porque é um projecto que muito nos motiva, procuraremos durante o mandato, promover as condições mínimas indispensáveis à sua implementação.

 

Jovens Advogados

O futuro da Advocacia, enquanto actividade prestigiada, socialmente relevante e imprescindível num Estado de Direito Democrático depende da correcta inserção dos Jovens Advogados na profissão.

A formação sistemática e de qualidade é o melhor contributo que o CDCOA poderá dar para a adequada formação e preparação dos jovens advogados na vida activa.

Para isso,

• Iremos desenvolver actividades específicas de formação, privilegiando as de cariz prático, cujos destinatários serão preferencialmente os Jovens Advogados, para o que contamos com a colaboração de Advogados mais experientes.
• Estabeleceremos protocolos com as Associações de Jovens Advogados para que exista maior proximidade entre estas e o CDCOA e as Delegações, possibilitando a realização de iniciativas conjuntas de diversa natureza.

 

Boletim do CDC

O Boletim é um instrumento essencial de comunicação entre os Advogados do Distrito Judicial e destes com o CDCOA, pelo que propomos:

• Manter a sua publicação periódica.
• Alterar a sua formatação de modo a torná-lo mais atraente e com espaços destinados às Delegações.
• Dar continuidade à publicação da separata de estudos jurídicos com trabalhos científicos e reflexões de carácter mais prático.

 

Relações Institucionais

Porque entendemos ser de primordial importância o relacionamento institucional com outras profissões liberais, quer com os colegas da União Europeia quer com os colegas dos países de língua oficial portuguesa, é nossa pretensão:

i) Colegas da U.E e dos PALOP's

• Manter o relacionamento com Colégios de Advogados Espanhóis , designadamente com os de Salamanca, Cáceres e Zamora.
• Promover o relacionamento com outros Colégios de Advogados Espanhóis.
• Estabelecer contactos no sentido de aprofundar relações com as estruturas regionais representativas dos Advogados de outros países da Comunidade Europeia e dos PALOPS.
• Apoiar as iniciativas que venham a ser desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO LUSO BRASILEIRA DE JURISTA DO TRABALHO.

ii) Fórum Regional das Profissões Liberais

• Manter o relacionamento empenhado e participativo com as restantes profissões liberais no âmbito do Fórum Regional das Profissões Liberais.
• Implementar, em conjunto com as restantes profissões liberais, a introdução de reformas acentuadas na realização de perícias.
• Incentivar a promoção de formação de peritos, bem como, a criação de regras deontológicas para o desempenho da actividade de perito.
• Promover a criação de um Tribunal Arbitral em Coimbra.

 

Actividades sócio culturais

Porque privilegiamos um espaço de intervenção cultural, propomo-nos também:

• Manter o apoio financeiro e administrativo à APEJ – Associação Portuguesa de Escritores Juristas.
• Dar continuidade ao apoio financeiro e logístico ao ADVOCAL .
• Incentivar a criação de um grupo de teatro.
• Desenvolver os protocolos celebrados com a Câmara Municipal de Coimbra e a ARCA.
• Apoiar e incentivar a realização de actividades sócio-culturais das Delegações.
• Dinamizar outras iniciativas de índole cultural, como as tertúlias.

 

Relacionamento com as profissões do judiciário

A boa administração da justiça e a sua repercussão no cidadão e nas empresas dependem do bom relacionamento entre todos os operadores judiciários, com lealdade e sentido de missão e com respeito pelas competências de cada um. Com esse objectivo, propomo-nos promover a criação de um “Fórum Regional das Profissões do Judiciário” que abranja todas as profissões com relevo no exercício da cidadania, não só as forenses, bem com os Notários, Conservadores, Polícias (PJ, PSP, GNR), Guardas Prisionais, dos serviços de finanças, SEF, IRS, da DG Serviços Prisionais e os serviços sociais do Centro Regional da Segurança Social, através das suas estruturas representativas.